Após decisão do STF, o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, teve missa de Páscoa com fiéis presentes.

Jornalista Hernane Amaral,
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Conforme divulgou o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, 154 pessoas acompanharam a celebração das 8h, no templo religioso católico localizado no município brasileiro de Aparecida, no interior do estado de São Paulo

No sábado (3), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu liminar que proíbe estados e municípios de impedirem completamente celebrações religiosas presenciais.

Dirigentes do Santuário Nacional, decidiram abrir as portas ao público neste domingo de Páscoa.

Os cultos estavam suspensos por conta da pandemia da Covid-19.

O santuário tem capacidade para 35.000 pessoas, entretanto, a basílica receberá no máximo 1 000 fiéis em cada missa. 

O Santuário permitiu a visitação a Basílica em horários que não estavam ocorrendo missas e não eram abertos aos fiéis.

Augusto Aras, pediu na quarta-feira (31) ao STF que suspenda a proibição por entender que igrejas e templos devem poder funcionar desde que respeitados protocolos de prevenção à disseminação da covid-19.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. Para o PGR, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia. Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da covid-19.

“Assim, a permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante a adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da covid-19, confere viabilidade e concretização à liberdade religiosa e de culto, sem prejuízo da proteção à saúde pública”, afirma o procurador-geral. Aras também destaca que algumas atividades religiosas podem ser realizadas on-line, mas outras, não, o que acaba por criar um privilégio para praticantes de algumas religiões em detrimento de outras. Além disso, nem todos têm acesso à internet rápida, o que prejudica principalmente os mais pobres. A abertura das igrejas com os devidos cuidados, conforme argumenta o PGR, é adequada não somente para garantir a saúde física, como também a saúde mental e espiritual da população em um momento de agravamento da epidemia em todo o país”.

Decisão

A decisão de Nunes Marques foi no parecer da liminar protocolada pela Anajure,  Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Na liminar informa que a  proibição  da  realização  de  cultos religiosos  tem poderes   incompatíveis   com   a   ordem constitucional  vigente.  Liberdade   de consciência  e  de  crença.  Livre  exercício  dos cultos  religiosos.  Garantia  de  proteção  aos locais   e  suas  liturgias.  Reunião  de  fiéis. Aspecto   absolutamente   essencial   da religião.

Contudo,  este  caso  possui  premissas  fáticas  distintas,  a  atrair  assim  o distinguishing.  Com  efeito,  aqui  o  provimento  buscado  pela  Associação guarda  relação  fundamental  com  seus  objetivos  essenciais,  consistentes na  proteção  da  liberdade  religiosa.  Por  prudência,  ao  menos  neste momento   processual,   esta   Suprema   Corte   deve   prestigiar   a instrumentalidade  do  processo,  na  medida  em  que  o  objeto  desta  ação  diz com a  proteção  da  liberdade  de  culto  e  religião,  garantia  constitucional. Além  disso,  é  certo  que,  no  Agravo  Regimental  no  ADPF  696,  Rel. Min.   Marco  Aurélio,  julgado  em  30/11/2020,  o  Tribunal,  ainda  que implicitamente,   aceitou   a   legitimidade   da   Associação   Brasileira   de Juristas   Pela  Democracia  –  ABJD.  Assim,  na  existência  de  aparente divergência  jurisprudencial,  deve-se  prestigiar  a  concreção  do  Acesso  à Justiça,  conforme  art.  5º,  XXXV,  Constituição  Federal

Trata-se  de  Arguição  de  Descumprimento  de  Preceito  Fundamental –  ADPF,  promovida  pela  Associação  Nacional  de  Juristas  Evangélicos  – ANAJURE  contra  o  art.  6º  do  Decreto  n.  31,  de  20/03/2020,  do  Município de  João  Monlevade/MG,  por  entender  que,  no  contexto  da  implementação de  medidas  de  enfrentamento  da  pandemia  de  COVID-19,  foi  ferido  o direito   fundamental  à  liberdade  religiosa  e  o  princípio  da  laicidade estatal,  ao  ser  determinada  a  suspensão  irrestrita  das  atividades  religiosas na  cidade,  bem  como  em  face  “dos  DEMAIS  DECRETOS  ESTADUAIS  E MUNICIPAIS”,  os  quais  teriam  imposto  violações  equivalentes  em  todo  o país.

Ao   tratar   o   serviço   religioso   como   não-essencial,   Estados   e municípios   podem,  por  via  indireta,  eliminar   os  cultos  religiosos , suprimindo   aspecto   absolutamente   essencial   da   religião,   que   é   a . realização  de  reuniões  entre  os  fiéis  para  a  celebração  de  seus  ritos  e crenças.

É   importante   reconhecer   que   o   transporte   coletivo   tem   sido considerado  essencial,  a  exemplo  de  mercados  e  farmácias    ―    que,  de fato,  o  são.  Tais  atividades  podem  efetivamente  gerar  reuniões  de  pessoas em  ambientes  ainda  menores  e  sujeitos  a  um  menor  grau  de  controle  do que  nas  igrejas. Por  isso  mesmo,  a  partir  da  constatação  dessa  realidade,  não  vejo como  se  possa  simplesmente  vedar  a  abertura  dos  templos  e  igrejas. Daí  concluo  ser  possível  a  reabertura  de  templos  e  igrejas,  conquanto ocorra  de  forma  prudente  e  cautelosa,  isto  é,  com  respeito  a  parâmetros mínimos  que  observem  o  distanciamento  social  e  que  não  estimulem aglomerações  desnecessárias. Entendo   por   demais   gravosa   a  vedação  genérica   à  atividade religiosa,   da  forma  como  prevista  em  parte  dos  diplomas  objeto  da presente   ação,   traduzindo-se   em   medida   atentatória   a   preceito fundamental  consubstanciado  em  liberdade  religiosa. Proibir  pura  e  simplesmente  o  exercício  de  qualquer  prática  religiosa viola   a   razoabilidade   e   a   proporcionalidade.   Antes,   é   possível   a harmonização  da  liberdade  religiosa  com  medidas  preventivas  também reconhecidamente  eficientes  no  combate  à  pandemia,  como  exigência  de uso  de  máscaras,  disponibilização  de  álcool  em  gel  nas  entradas  dos estabelecimentos,   aferição   de   temperatura,   utilização   do   ambiente respeitando  a  ventilação  adequada,  sempre  que  possível  com  portas  ou janelas  abertas,  bem  como  a  observância  de  certo  distanciamento  social. . Tais  parâmetros  devem,  assim,  ser  utilizados  como  balizas  mínimas  de segurança Nesse  sentido,  a  título  exemplificativo

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, acrescentou ele.

Destaco   também   o   caráter   filantrópico,   promovido   por   tais instituições,   sendo   que   muitas   fornecem   alimentação   e   abrigo   à população  mais  carente  (cuja  necessidade  mais  se  destaca  no  atual contexto)   e   que,   além   de   concretizar   a   solidariedade,   preceito fundamental   do  art.  3º  da  Constituição,  é  elemento  essencial  para enfrentarmos  os  reflexos  da  pandemia.

Ante  o  exposto,  admito  o  ingresso  do  CENTRO  BRASILEIRO  DE ESTUDOS  EM  DIREITO  E  RELIGIÃO  –  CEDIRE  na  condição  de  amicus curiae,   e   concedo   a  medida  cautelar  pleiteada,   ad  referendum  do Plenário,  para  o  fim  de  determinar  que: a)  os  Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios  se  abstenham de  editar  ou  de  exigir  o  cumprimento  de  decretos  ou  atos administrativos   locais   que   proíbam   completamente   a realização  de  celebrações  religiosas  presenciais,  por  motivos ligados  à prevenção  da Covid19; e b)   sejam  aplicados,  nos  cultos,  missas  e  reuniões  de quaisquer   credos   e   religiões,   os   protocolos   sanitários   de prevenção,  relativos  à  limitação  de  presença  (no  máximo,  25% da  capacidade),  além  das  medidas  acima  mencionadas,  tais como:  distanciamento  social  (com  ocupação  de  forma  espaçada entre  os  assentos  e  modo  alternado  entre  as  fileiras  de  cadeiras ou  bancos),  observância  de  que  o  espaço  seja  arejado  (com janelas  e  portas  abertas,  sempre  que  possível),  obrigatoriedade quanto  ao  uso  de  máscaras,  disponibilização  de  álcool  em  gel nas  entradas  dos  templos,  aferição  de  temperatura,  fixadas estas  como  balizas  mínimas,  recomendando-se  também  outras medidas  profiláticas  editadas  pelo  Ministério  da  Saúde;  sem prejuízo  da  possível  e  gradativa  mitigação  das  restrições  pelo Poder   Executivo,   conforme   haja   evolução   positiva   no tratamento  e  combate  à pandemia.

Nunes Marques exigiu o distanciamento social, com espaçamento entre assentos; uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos; e aferição de temperatura.

A liminar vai ser analisada pelo plenário do STF

A decisão de Marques que Estados e Municípios proíbam a realização de cultos.

No despacho de Nunes Marques, ficou estabelecido que templos religiosos podem realizar seus cultos e missas com 25% da capacidade máxima. 

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